Devida Vénia

A 22 de Fevereiro de 2001, o PÚBLICO noticiou uma dívida do Sporting ao fisco de 460 mil contos. O clube desmentiu no próprio dia e pediu meio milhão de euros de indemnização ao jornal. O Sporting perdeu em primeira instância e na Relação, que reconheceram a investigação escassa mas recusaram transformar negligência em censura. Em 2007, o STJ inverteu tudo: mesmo dando a notícia como verdadeira, condenou o jornal em 75 mil euros por falta de interesse público. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos discordou e condenou, novamente, Portugal por violação do direito à liberdade de expressão. Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Alberto João Jardim e a Região Autónoma da Madeira processaram o PÚBLICO por difamação, a propósito de um texto de opinião que o classificava como sendo um “tiranete do Funchal”. O Tribunal do Funchal absolveu o jornal em primeira instância, decisão que foi confirmada pela Relação de Lisboa em Abril de 2005. "Ao que chegamos...", escreveu Francisco Teixeira da Mota. Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Três dias depois de Artur Santos Silva se demitir da Porto 2001, António Barreto escreveu no PÚBLICO que o ministro da Cultura era um homem sem qualidades e um pavão de província. Manuel Maria Carrilho, ministro em funções, apresentou queixa-crime. Seis anos de litigância, duas tentativas de acesso ao Tribunal Constitucional e um despacho de não-pronúncia que ficou na história — "pendurem-se as becas, arrumem-se as penas" —, para um processo que nunca chegou a julgamento. Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Um homem mata uma ex-namorada. Uma amiga da vítima pede que se averigue o que falhou, uma vez que ele já antes matara uma ex-namorada, cumprira pena de prisão e estava ainda em liberdade condicional. O que falhou? O Homem Que Matou Duas Vezes é uma investigação de Ana Cristina Pereira, que escreveu os guiões e faz a narração, com produção de Inês Rocha, revisão de Inês Rocha e Sara de Melo Rocha, sonoplastia de Margarida Adão, música do genérico de Tiago Orato, ilustrações de José Carvalheiro e produção executiva de Amílcar Correia. A série narrativa, de sete episódios, vai além da reconstrução dos crimes cometidos por João Pedro Oliveira. Recupera a história das vítimas e do homem que as matou ao mesmo tempo que escrutina o sistema. Para conhecer a história toda, ouça os próximos seis episódios. Se precisa de ajuda, ligue para o Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica da CIG: 800 202 148. Ou para a linha de Apoio à Vítima da APAV: 116 006. Outros créditos: som recolhido em manifestação em…

Em Outubro de 1997, três jornalistas do Público — José António Cerejo, Carlos Dias e Eduardo Dâmaso — publicaram oito peças sobre António Saleiro, presidente da Câmara de Almodôvar tornado Governador Civil de Beja: gasolinas, um investimento chinês que nunca existiu, uma viagem a Macau, fontes que deixaram de atender o telefone. O Tribunal Almodôvar condenou os jornalistas, e o Tribunal de Relação de Évora confirmou a decisão. Em 2005, o STJ absolveu-os usando como prova o próprio despacho que arquivara o inquérito a Saleiro. Depois disso, José António Cerejo escreveu no PÚBLICO: "O desfecho das investigações judiciais às actividades de António Saleiro é um notável exemplo do funcionamento da justiça criminal portuguesa. A Polícia Judiciária juntou numerosas provas contra o arguido durante dois anos. Mais tarde, o Ministério Público limitou-se a ouvir Saleiro e cinco testemunhas por ele indicadas. Em meia dúzia de palavras, os seis negam tudo o que a investigação concluiu. E os seus testemunhos foram…

A 10 de Junho de 1993, um editorial do PÚBLICO assinado por Vicente Jorge Silva respondia a Silva Resende, advogado, jornalista e candidato às autárquicas de Lisboa, chamando-lhe "alarve, boçal e grotesco". Os tribunais portugueses condenaram o então director do PÚBLICO por crime de expressão. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a 28 de Setembro de 2000, entendeu a troca de argumentos como parte de debate político. Foi a primeira vez que Estrasburgo condenou o Estado português por violação do direito à liberdade de expressão. Em causa estava a liberdade de opinião. O caso surge na sequência de uma notícia em que se dava conta da possibilidade de Silva Resende ser o candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa. De um dos lados da notícia, uma dezena de citações de Silva Resende, retiradas do Jornal do Dia, do outro, um editorial de Vicente Jorge Silva, que, baseado nessas citações, afirmava que o CDS, liderado então por Manuel Monteiro, tinha recorrido "a uma figura que representa o que há de mais…

Neste podcast, vamos falar, todas as semanas, sobre liberdade de expressão e os processos judiciais mais importantes que envolveram os jornalistas do PÚBLICO. O primeiro episódio do Devida Vénia é dedicado ao caso Silva Resende. A 10 de Junho de 1993, um editorial assinado por Vicente Jorge Silva respondia a Silva Resende, advogado, jornalista e candidato às autárquicas de Lisboa, chamando-lhe "alarve, boçal e grotesco". Os tribunais portugueses condenaram o então director do PÚBLICO por crime de expressão. Mas o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a 28 de Setembro de 2000, entendeu a troca de argumentos como parte de debate político. Foi a primeira vez que Estrasburgo condenou o Estado português por violação do direito à liberdade de expressão. Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia. See omnystudio.com/listener for privacy information.