Consultório Jurídico - Semanal

RDP África - RTP 499 - O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Episódios

O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)

Compra de bens com reserva de propriedade.

Acção de despejo

Visto de residência para exercício de actividade profissional

"Contrato de arredamento habitacional"

Pacto sobre Migração e Asilo

O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k)

Segurança e saúde no trabalho

Reforma da legislação laboral

A Lei da Nacionalidade

Contrato de mediação imobiliária.

Atribuição de nome aos filhos em Portugal.

Contrato de arrendamento habitacional.

As novas alterações à Lei da Nacionalidade,

Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues

Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,

O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal

Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo

Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral

Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais

Falsos recibos verdes

Alterações à lei de estrangeiros

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País.

Formação profissional

Pessoas com deficiência em Portugal

Conselho Económico e Social

Proteção temporária

Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade

Vistos CPLP. Atualização das rendas

Lei de Estrangeiros

Pensão de alimentos

Regras para comunicação de aumento da renda

Eeições autárquicas em Portugal

Lei de Estrangeiros

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026

Prazo mínimo de residência legal

Alterações à Lei de Estrangeiros

Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade

Reagrupamento familiar

Alteração da Lei da Nacionalidade

Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei

Entrada na Assembleia da Republica de duas petições

Lei da Nacionalidade

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.

Imigração

Imigração

O estatuto do estudante internacional